Foto: Pexels / Volker Braun
O que aconteceu
A Justiça Federal em Teófilo Otoni (MG) suspendeu, em 7 de setembro, as licenças ambientais do complexo de mineração de lítio Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração desde 2023 em Itinga e Araçuaí. A decisão atende a ação da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, que alegou que a empresa subestimou a distância até três comunidades tradicionais para escapar da consulta prévia obrigatória. Dados do Incra apontam a comunidade Baú a apenas 2,3 km da área minerada — bem dentro do raio de 8 km que dispararia a exigência.
Por que isso importa
O caso mostra que um licenciamento ambiental mal instruído pode derrubar um empreendimento anos depois de ele já estar em operação — mesmo com investimento pesado e licenças formalmente emitidas. A falha não esteve na fiscalização posterior, mas na origem: a definição da área de influência direta no estudo de impacto ambiental.
O que muda na prática
Para empresas, propriedades rurais e gestores municipais que lidam com licenciamento — inclusive na Bahia, que tem forte presença de comunidades quilombolas —, o recado é direto: mapear com precisão as comunidades tradicionais na área de influência do empreendimento, antes de protocolar o processo, é o que evita que uma obra pare no meio do caminho. Corrigir isso depois custa muito mais caro do que fazer certo desde o início.