1. Aceitação dos Termos
O acesso e a utilização do site lealambiental.com.br ("Site"), de titularidade da Leal Advocacia e Consultoria ("Escritório"), implicam a aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com os termos aqui descritos, o usuário deve interromper o uso do Site.
2. Objeto
O Site tem caráter institucional e disponibiliza informações sobre as áreas de atuação, a equipe e a estrutura do Escritório, conteúdo informativo (incluindo o Blog e a seção "Leal no Campo"), formulário de contato, e acesso restrito ao Portal do Cliente e ao Sistema de Monitoramento, destinados exclusivamente a clientes contratantes.
3. Natureza informativa do conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo textos institucionais, publicações do Blog, vídeos e demais materiais — tem caráter exclusivamente informativo e educacional, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Esse conteúdo:
• Não constitui consultoria jurídica nem opinião legal aplicável a qualquer caso concreto;
• Não substitui o atendimento profissional individualizado, que depende da análise das circunstâncias específicas de cada situação;
• Não cria relação advogado-cliente entre o Escritório e o usuário do Site. Essa relação somente se estabelece mediante contratação formal dos serviços do Escritório.
Recomenda-se que qualquer dúvida jurídica concreta seja submetida à análise individualizada de um advogado.
4. Ausência de garantia de resultados
Em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB, o Escritório não promete, sugere ou garante resultados em relação aos serviços jurídicos que presta. Eventuais referências a áreas de atuação, atividades ou experiência têm caráter genérico e informativo, não configurando divulgação de casos concretos, resultados obtidos ou identificação de clientes sem autorização expressa destes.
5. Propriedade intelectual
Os textos, marcas, logotipos, layout, identidade visual e demais conteúdos do Site são de propriedade do Escritório ou utilizados mediante licença, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização desses conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e expressa do Escritório.
6. Sistema de Monitoramento e Portal do Cliente
O acesso ao Sistema de Monitoramento e ao Portal do Cliente é restrito a clientes que tenham contratado os respectivos serviços, sujeitando-se a condições específicas estabelecidas no respectivo contrato de prestação de serviços. Os dados tratados nesses ambientes seguem as disposições da Política de Privacidade do Escritório.
7. Uso adequado do Site
Ao utilizar o Site, o usuário compromete-se a não:
• Utilizá-lo para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas ou dados de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, coleta automatizada de dados (scraping) ou qualquer prática que comprometa a segurança ou o funcionamento do Site.
8. Links para sites de terceiros
O Site pode conter links para redes sociais e outros sites de terceiros. O Escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites externos.
9. Limitação de responsabilidade
O Escritório empenha-se para manter o Site disponível e atualizado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias por motivos técnicos, de manutenção ou de força maior. As informações gerais disponibilizadas no Site são fornecidas "como estão", cabendo ao usuário a devida diligência antes de tomar qualquer decisão com base nelas, observado o disposto na Seção 3.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código Civil e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização constará no topo deste documento. O uso continuado do Site após eventuais alterações implica a aceitação dos novos termos.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:
Leal Advocacia e Consultoria
E-mail: contato@lealadv.com.br
Telefone: (71) 4111-0991
Endereço: Rua Arthur de Azevêdo Machado, nº 1459, Sala 1603, ITC Stiep, Salvador/BA — CEP 41.770-790